Cimeira da “Justiça Climática”

Começou oficialmente ontem, dia 7, em Marraquexe, Marrocos, a 22.ª conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas (COP22), reunindo perto de 20 mil pessoas (de 196 países) até ao dia 18, com o escopo de concretizar os compromissos assumidos no Acordo de Paris contra o aquecimento global. A Conferência tem uma pergunta a que deve dar resposta: “Será o concerto das nações capaz de assegurar a tempo a justiça climática para o Planeta?”.

Patricia Espinosa, a responsável pelo Clima nas Nações Unidas e Secretária Executiva da Convenção das Alterações Climáticas (que ganhou o cargo contra Jorge Moreira da Silva, ex-ministro do Ambiente de Portugal), declarou, na sessão de abertura, que “Marraquexe é o momento de fazer avançar a ação climática” e apelou aos países que acelerem as medidas a tomar.

Por seu turno, Ségolène Royal – Ministra do Ambiente francesa e presidente da cimeira que firmou o Acordo de Paris, no ano passado, assinado por 192 Estados e já ratificado por uma centena – sustentou que a 22.ª conferência é uma oportunidade “para inventar um mundo futuro e conseguir uma justiça climática” e instou os países que ainda não ratificaram o Acordo de Paris “a fazê-lo antes do final do ano”.

E Salaheddine Mezouar, chefe da diplomacia marroquina, que preside à COP22, apelou ao mundo para “manter o espírito” de Paris, que significou uma “mobilização sem precedentes”, traduzida no acordo adotado em finais de 2015. E, frisando que “o que está em jogo não são só as alterações climáticas, mas uma questão de civilização e de desenvolvimento económico”, apelou aos países a que sejam “mais ambiciosos”.

O ministro marroquino acentuou ainda a “responsabilidade coletiva” de resposta às necessidades dos países mais vulneráveis, corroborada pelas declarações da ministra francesa, que lembrou que “África é o continente que sofre mais com as alterações climáticas sem ter responsabilidade por elas”.

Restam ainda aos negociadores muitas matérias para acordar, de forma a tornar o Pacto operacional, nomeadamente a definição de regras de transparência, a apresentação das estratégias nacionais até 2050 e a ajuda financeira aos países em desenvolvimento.

As regras de transparência abrangem as informações que os países deverão fornecer sobre os esforços para limitar as suas emissões e os progressos nas ajudas financeiras públicas. Paralelamente a uma maior transparência, o acordo prevê um reforço dos planos de ação de cada país, com vista a limitar o aquecimento global a +2°C acima dos níveis pré-industriais. E, além do objetivo de limitar o aquecimento a +2ºC, o Acordo de Paris prevê que os países realizem “todos os esforços necessários” para não se ultrapassarem os 1,5 graus Celsius, evitando assim “os impactos mais catastróficos das alterações climáticas”. No entanto, segundo um relatório das Nações Unidas recentemente divulgado, os compromissos atuais colocam o planeta numa trajetória de +3°C, ou até mesmo 3,4°C.

Para conseguir manter o aquecimento abaixo dos +2ºC, as emissões de gases com efeito de estufa, segundo os especialistas, têm de cessar de aumentar e, depois, têm de ser reduzidas entre 40 e 70 por cento, entre 2010 e 2050. A estagnação e a subsequente redução das emissões de gases com efeito de estufa implicam a opção profunda por energias verdes e o abandono dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás).

Serão precisos investimentos avultados para tornar os setores da habitação, dos transportes e da indústria menos dependentes de energia, tal como novas políticas agrícolas e alimentares – o que significa que os países terão de fazer mais que os compromissos assumidos em Paris.

O tema do financiamento estará também no coração do debate, tanto em relação à ajuda pública aos países em desenvolvimento de 100 mil milhões de dólares, prometidos até 2020, como ao objetivo de tornar “mais verdes” as finanças mundiais.

Ora, a COP22 tem pela frente um desafio essencial a que não pode escapar: estabelecer uma data-limite para decidir as regras para a aplicação do Acordo de Paris e as desta cimeira, sobretudo no atinente à transparência. No entanto e por estranho que pareça ao comum dos cidadãos, a finalização das preditas regras – designadamente no respeitante aos compromissos concretos de cada país quanto à redução das emissões de gases com efeito de estufa, ao fornecimento de dados sobre o seu cumprimento (transparência e prestação de contas) e a fixação de ajudas financeiras aos países menos desenvolvidos (justiça climática) não são tarefas para estes dias, embora Patricia Espinosa sustente que este é o “momento de fazer avançar a ação climática”. A negociadora francesa do processo, Laurence Tubiana aconselhou um prazo: “Se 2017 não é realista, 2018 é exequível”.

Porém, a Terra não espera e como que se vinga da inércia dos 197 países e das agências da ONU e da sociedade civil: nos primeiros 9 meses de 2016, a temperatura global bateu novo recorde, com 0,98.ºC acima da média do século XX; em 2015, as concentrações de dióxido de carbono ultrapassaram em todo o ano as 400 partes por milhão e o nível do mar subiu cerca de 70 cm acima da média de 1993; os glaciares de tipo alpino recuam há 36 anos consecutivos; entre 2003 e 2013, a Gronelândia perdeu 2700 mil milhões de toneladas de gelo; e muitos dos nossos castanheiros ficaram destruídos com o excesso de calor.

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A este respeito, João Camargo (vd site: esquerda.net) vê a cimeira sob a obnubilação criada pelas eleições norte-americanas e deixa alguns alertas. Com efeito, “se pelas ruas de toda a cidade de Marraquexe há bandeiras do país e sinais a dizer Agir – Act – Atuar, a assinalar a necessidade de transformar o Acordo de Paris em algo palpável”, o espectro da possível eleição de Donald Trump para presidente dos EUA torna, durante os primeiros dias, “difícil perceber o que será esta cimeira”. Na verdade, Trump é um negacionista das alterações climáticas, tendo-as como um plano da China para reduzir as exportações americanas. Se ele for o presidente, o receio de que os EUA (não ratificaram o Protocolo de Quioto) recuem do Acordo de Paris é real. Contudo, este espectro esconde outras fragilidades maiores, que poderão revelar-se mais nitidamente após as eleições americanas.  

A COP22 tem maiores fragilidades que a Cimeira de Paris no atinente à pressão das petrolíferas e setores ligados aos combustíveis fósseis: nas discussões de Marraquexe, estarão bem presentes a ExxonMobil, a Chevron, a Peabody, a BP, a Shell, a Repsol ou a Total. Grandes organizações de interesses fósseis como a Associação Mundial do Carvão (World Coal Organization), the Business Council of Australia ou a Business Europe participam na COP-22 como observadores, o que significa terem acesso direto ao palco das negociações, a “Zona Azul”, onde pressionarão os negociadores das nações, as “partes”. Ora, seria desejável que, a exemplo do que ocorre na Conferência das Nações Unidas de Controlo do Tabaco, donde são excluídas as empresas tabaqueiras, também aqui as petrolíferas e os interesses que representam as companhias de combustíveis fósseis ficassem fora do processo de operacionalização do Acordo de Paris. Além disso, as petrolíferas lançaram hipocritamente, há três dias, um fundo de mil milhões de dólares através da Oil & Gas Climate Initiative, como tendo a ver com alterações climáticas, mas cujo objetivo é investir nos combustíveis fósseis, através da cortina de fumo da Captura e Sequestro de Carbono (CCS) e através da redução das perdas de metano na extração e distribuição de gás natural – que emite mais gases com efeito de estufa que o carvão. O apoio que as petrolíferas dão à problemática das alterações climáticas é financiarem-se a si mesmas, garantindo um futuro de combustão fóssil e de emissões sem interrupção. O presidente da BP, ao anunciar o fundo, revelou que o dinheiro garantirá a tecnologia de monitorização da redução das emissões perdidas de metano, essenciais para a promoção do gás natural. Dudley recebe mensalmente mais do que aquilo que a BP pagará para o fundo.

A Cimeira, no dizer de Camargo, “começou numa espécie de tempestade perfeita”. De facto, entrou em vigor o Acordo de Paris, mas muitos países ainda não o ratificaram; o mês passado foi o mais quente desde que há registos, seguindo os 18 meses anteriores que bateram recordes sucessivos; este será o 3.º ano consecutivo mais quente desde que há registos, o que parece ser uma espiral de descontrolo climático, embora, pela 1.ª vez em 2015 o investimento em renováveis tenha ultrapassado o investimento em fósseis, chegando aos 270 mil milhões de euros, e a capacidade instalada de energia solar, eólica e hídrica tenha ultrapassado a de carvão.

Na cerimónia de lançamento, Patrícia Espinosa destacou, como se referiu já, a necessidade de as propostas individuais dos países apresentadas na última COP se tornarem lei em cada país; e o presidente da COP, ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos, fez eco da necessidade de se trabalhar na vulnerabilidade das populações mais pobres. A realização da COP em Marrocos poderia levantar a questão da desigualdade e da Justiça Climática para mais próximo das negociações, quando ficou claro em 2015 que os países mais ricos – principalmente os EUA liderados por Obama – não estavam disponíveis para compensar os países mais pobres por fenómenos climáticos extremos associados às alterações climáticas. A agenda é, pois, apertada e mergulhada em constrições: resolvida a questão eleitoral americana, manter-se-ão os monstros fósseis. As propostas individuais de cada país não chegam para manter a temperatura do planeta abaixo dos 3,5ºC, pelo que terão de, além de ser operacionalizadas, ganhar força de vinculação obrigatória e reduzir muito mais drasticamente o nível de emissões.

Depois, é de perguntar: Como medir e acompanhar as emissões reais de dióxido de carbono de cada uma das nações (continua omisso o metano apesar de ter 72 vezes mais efeito de estufa do que o dióxido de carbono)? E como levar por diante o financiamento de biliões de euros para adaptar os países mais pobres e definir critérios de compensação para a devastação por tempestades, cheias e secas magnificadas por um clima em convulsão?

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A este respeito, o Oficial do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz, Dr. Teobaldo Vinciguerra (segundo a Rádio Vaticana, emissão para o Brasil), expressou a posição da Santa Sé, também presente, e Laudato Si nos termos seguintes:

 “A Santa Sé acompanha com interesse e benevolência os trabalhos. A contribuição da Santa Sé durante a “Cop 21”, em Paris, foi muito baseada nos ensinamentos da Laudato Si: não tanto o interesse pelas questões técnicas – quantos graus, de onde vem o financiamento – mas sim a dimensão ética, a dimensão de justiça social. Este esforço que está no coração da Santa Sé e que, por exemplo, se concretiza numa justa transição dos trabalhadores: isto é, que não haja uma simples supressão do trabalho nos setores mais poluentes, mas também uma criação de trabalho em outros setores. A preocupação pela solidariedade e a justiça entre gerações: também nisto, que mundo deixaremos às próximas gerações. A Laudato Si certamente permanece um fator de inspiração muito forte para os Governos, para a sociedade civil e também para o mundo privado. Vê-se como muitas empresas, mesmo grandes multinacionais, se sentiram provocadas pela Laudato Si. Portanto, certamente o impacto da Encíclica dura ainda muito”.

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Aguardemos com esperança e realismo.

2016.11.08 – Louro de Carvalho