Israel
ocupa Jerusalém Oriental desde 1967 e, em 1980, anexou e proclamou a cidade
como sua capital indivisa. A comunidade internacional nunca reconheceu
Jerusalém como capital de Israel, nem a anexação da parte oriental da cidade.
Os países com representação diplomática em Israel têm as
embaixadas em Telavive, em conformidade com o princípio, consagrado em
resoluções das Nações Unidas, de que o estatuto de Jerusalém deve ser definido
em negociações entre israelitas e palestinianos.
Na verdade, o mundo viveu
momentos terríveis durante a Segunda Guerra Mundial, mas foi depois desta que
as sequelas derivadas de anos de crueldade se destacaram. Foram mais de 6
milhões de judeus exterminados em campos nazistas, o que fez com que algumas organizações
que se voltavam para a ajuda humanitária passassem a dar mais atenção ao
resgate de judeus que sobreviveram e a desenvolver formas de embarcar estes
judeus de forma clandestina para chegarem à Palestina.
Porém, à época,
a Palestina era concessão britânica e, portanto, os ingleses tentaram barrar o
desembarque dos refugiados, o que sensibilizou a opinião pública mundial. A
terra passou a ser chamada, para os judeus, Terra Prometida, para onde levaram
todo o seu potencial financeiro e tecnológico e passaram a construir seu país. A
terra, no entanto, já era habitada, e apesar disso, foi revigorada a criação dum
Estado judeu na Palestina e, durante uma assembleia da ONU, no ano de 1947, foi
decretado que a Palestina seria dividida em dois Estados, sendo um Judeu e
outro Árabe. Em 1948, foi formalmente constituído o Estado de Israel, mas o
Estado árabe, também determinado pela ONU naquela reunião não foi criado até aos
dias atuais, apesar das diversas tentativas, o que torna essa luta presente até
aos nossos dias.
Esse episódio
da repartição do território por dois Estados recebeu o nome de “Questão
Palestina”, um conflito duradouro. O facto gerou imediata revolta de países
árabes, culminando no conflito armado entre os dois povos. Israel, tendo
recebido apoio militar e financeiro de outras nações, venceu a guerra,
dominando mais da metade do território que era reservado ao outro povo de
acordo com a ONU. Nesta guerra no ano de 1948, aproximadamente meio milhão de
palestinos tiveram de deixar a região em que viviam e refugiaram-se em países
vizinhos.
Até mesmo em países
árabes, os palestinos que foram expulsos das suas próprias terras foram maltratados,
tendo sido apenas a Jordânia a permitir essa integração na sua sociedade, desde
que fossem, no entanto, vigiados permanentemente. Em outros países, com a ajuda
da ONU, passaram a viver em acampamentos para refugiados.
Essa constante luta por
territórios fez com que o Oriente Médio se tornasse uma das regiões em que mais
ocorrem conflitos no mundo, pois constantemente existem atritos entre os ideais
extremistas judeus e árabes, além das lutas por territórios.
Não obstante,
o Estado de Israel tem funcionado para todos os efeitos práticos com Telavive
como capital, onde estão sediadas as diferentes representações diplomáticas, ficando
Jerusalém como cidade de convivência internacional onde cristãos, judeus e
muçulmanos dispõem de património religioso próprio. Porém, nos últimos tempos,
o Governo de Israel mostrou a pretensão de assumir Jerusalém como capital do seu
Estado, tendo para lá deslocado a sede política e pretendendo que as nações
reconheçam aquela cidade como a capital de Israel deslocando para lá as suas representações
diplomáticas, o que a generalidade dos países não fez, atendendo ao espírito das
Nações Unidas.
***
Entretanto,
a 6 de dezembro, Donald Trump decidiu-se pelo reconhecimento de Jerusalém como
capital do Estado de Israel e deslocar para ali a embaixada – postura condenada
pela generalidade dos países, incluindo a União Europeia, a quem as autoridades
de Israel tinham feito o pedido especial de reconhecimento.
O anúncio foi recebido grande preocupação pela comunidade
internacional e com ira entre os muçulmanos, incluindo os palestinos, que
exigem Jerusalém como a capital do seu futuro Estado. E foram feitas várias
manifestações contra este reconhecimento dos EUA. E o Conselho de Segurança da
ONU reuniu de emergência para reafirmar a posição das Nações Unidas.
A Rússia fez saber através do seu Ministro dos
Negócios Estrangeiros que o reconhecimento dos EUA de Jerusalém como capital de
Israel “não é lógico” e “complica significativamente” a procura de solução para
o conflito israelo-árabe. Serguéi Lavrov fez tal declaração em conferência de
imprensa realizada em Viena, à margem da cimeira ministerial da OSCE (Organização para a Segurança e
Cooperação na Europa) e
recordou que os emissários dos EUA no conflito do Médio Oriente exigem a “mudança
de foco” em relação à chamada “Iniciativa Árabe” de 2002 – iniciativa que prevê
a normalização das relações entre o mundo árabe e Israel, no caso de uma
resolução do conflito com os palestinianos.
Nesse contexto, segundo Lavrov, a decisão de reconhecer
Jerusalém e transferir a embaixada dos EUA para essa cidade “complica de forma
significativa” o plano para normalizar as relações entre árabes e
palestinianos.
***
No
passado dia 13, os países da OCI (Organização para a Cooperação Islâmica) acordaram, numa cimeira em Istambul,
reconhecer Jerusalém Oriental como a capital de um futuro Estado palestiniano (na evolução da OLP) e instou o resto do mundo a fazer o
mesmo.
E, na
sequência dessa cimeira, o Presidente da Turquia anunciou que as nações
muçulmanas iriam pedir à ONU a “anulação” da decisão dos Estados Unidos em
reconhecer Jerusalém como capital de Israel. Recep Tayyip Erdogan, que falava
por videoconferência desde a província turca de Konya, afirmou que a iniciativa
será apresentada primeiro no Conselho de Segurança das Nações Unidas. E acentuou:
“Se for votada, nós trabalharemos com a
Assembleia Geral das Nações Unidas, para a anulação desta injusta e ilegal decisão”.
A Turquia tem sido uma das vozes mais críticas da decisão do
Presidente dos EUA. E os palestinianos querem fazer de Jerusalém Oriental a
capital do desejado Estado palestiniano, coexistente em paz com Israel.
***
Hoje, dia 21, numa sessão que os EUA
prometeram não esquecer, a ONU votou uma resolução de condenação da decisão de
Trump em reconhecer Jerusalém como capital de Israel. Só 9 países apoiaram os
americanos.
Uma enorme
rejeição da decisão norte-americana. Foi este o resultado da sessão plenária
das Nações Unidas onde se votou a condenação do reconhecimento de Jerusalém
como capital israelita pelos Estados Unidos, por 128 votos a favor, 9 contra e
35 abstenções.
As ameaças
veladas de Donald Trump e da sua embaixadora, Nikki Haley, não chegaram para
fazer mudar de ideias o número de países suficientes para evitar a condenação.
Os vários países árabes uniram-se inequivocamente contra os EUA na votação, com
a resolução a ser aprovada tanto pelo Irão como pela Arábia Saudita ou até pelo
Egito, que responderam positivamente ao discurso do representante palestiniano,
Riyad Mansour. Este fez críticas aos EUA, dizendo que “chumbaram no teste de
Jerusalém”, mas também sublinhou que não tem “animosidade” contra os
norte-americanos e que apenas o move o facto de a decisão ter “afetado o
estatuto dos EUA como mediadores da paz”.
O Irão disse
que “a Palestina está no coração de todos os países muçulmanos”. E a Turquia
garantiu que estes não serão “intimidados”. Até a Arábia Saudita, habitual
aliada dos EUA em várias questões e que, nos últimos tempos, tem registado uma
aproximação a Israel, anunciou que continua a defender Jerusalém Oriental como
capital dum futuro Estado palestiniano.
Também várias
nações europeias, entre as quais França, Alemanha e Portugal, votaram a favor
da resolução. Outros, como a Hungria e a República Checa, abstiveram-se.
A
representante norte-americana classificou como “uma vergonha” a postura da ONU,
que disse ter-se tornado “um lugar hostil para Israel”. E deixou um aviso sobre
a participação americana nas Nações Unidas, dizendo que “os EUA irão lembrar-se
deste dia como o dia em que foram castigados na Assembleia Geral por terem
exercido o seu direito como nação soberana”. E Haley prometeu:
“Vamos
lembrar-nos disto quando formos chamados de novo a fazer a maior contribuição
mundial para a ONU”.
O reconhecimento dos Estados Unidos de Jerusalém como capital de Israel foi
assim declarado “nulo e sem efeito” por 128 países-membros da Assembleia Geral
da ONU, entre os 193 que a constituem, numa votação que decorreu hoje na sede
das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Os 128 países votaram a favor da resolução, sem caráter vinculativo, proposta
pelo Iémen e pela Turquia em nome dum grupo de países árabes e da OCI (Organização
para a Cooperação Islâmica), e que é
contra o reconhecimento dos EUA de Jerusalém como capital de Israel.
***
Ainda antes
do plenário, Israel e EUA já se tinham movimentado para deixar claras as suas
posições. O Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu, antecipando a
derrota na ONU, descreveu as Nações Unidas como “uma casa de mentiras”,
sublinhou que “o Estado de Israel rejeita totalmente esta votação ainda antes
de ser aprovada a resolução” e declarou que “Jerusalém é a capital de Israel,
quer a ONU o reconheça quer não. Os EUA precisaram de 70 anos para o reconhecer
formalmente e a ONU precisará de anos para fazer o mesmo – disse.
Do lado
norte-americano, o Presidente Donald Trump foi ainda mais longe do que Nikki
Haley na ameaça aos países que apoiaram a condenação. Desabafou:
“Eles
recebem centenas de milhões de dólares – milhares de milhões até – e depois
votam contra nós…”.
E rematou com
um “Eles
que votem contra nós. Vamos poupar bastante” – o que foi entendido por
muitos como uma ameaça a países como a Jordânia ou o Egito, que têm alinhado
pela batuta palestiniana, mas que recebem milhões de dólares em ajuda internacional
dos EUA. Resta saber se Trump irá ser consequente e cortar a ajuda humanitária
a estes países que votaram a favor da resolução. Não pode continuar valido o princípio
de que quem dá dinheiro manda.
Também a
embaixadora norte-americana na ONU, Nikki Haley, deixou claro no Twitter, na
véspera, que “os EUA vão apontar os nomes” daqueles que votarem contra a
decisão norte-americana de reconhecer Jerusalém como capital de Israel. Queiram
ou não, os EUA usaram o tom de ameaça. Por isso, não têm moral para dar lições
aos outros ou para os vigiar.
A postura
norte-americana, classificada de “bullying” por países como a Turquia, não
conseguiu colher frutos. Nada Tawfik, correspondente da BBC em Nova Iorque,
escreveu:
“O
Presidente Trump e a embaixadora Haley estão a tentar usar os músculos americanos
em vez da diplomacia para conseguirem apoio naquilo que veem como uma decisão
legítima que depende apenas da soberania do seu país. Só que não é assim que a
maioria dos países nas Nações Unidas olha para a questão.”.
Esta
sessão especial da Assembleia Geral, solicitada pelos países árabes, ocorreu
depois de Washington ter vetado, no dia 18, uma resolução com o mesmo fim do
Conselho de Segurança. Os outros 14 membros do órgão – incluindo os seus
aliados mais próximos – votaram a favor de uma resolução que pedia aos Estados
Unidos que recuassem no reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel e
reiterava a doutrina da ONU sobre a cidade que alberga os lugares santos das
três grandes religiões monoteístas.
Nikki
Haley escrevera numa publicação no Twitter:
“Nas Nações Unidas, pedem-nos constantemente que façamos mais e que
dêmos mais. Por isso, quando tomamos uma decisão, pela vontade dos americanos,
sobre onde localizarmos a NOSSA embaixada, não esperamos que aqueles que
ajudámos nos coloquem como alvo. Na quinta-feira, vai haver uma votação a
criticar a nossa escolha. Os EUA vão apontar os nomes.”.
Numa
carta para dezenas de Estados-membros, citada pela BBC, Haley referia que o Presidente e os
EUA vão tomar os votos como pessoais” e que “o Presidente vai observar esta
votação com toda a atenção e pediu-me que anotasse todos os países que votarem
contra nós. Vamos tomar todos os apontamentos sobre o assunto”. E avançava que “o
anúncio do Presidente não afeta o estado final das negociações de maneira
nenhuma, incluindo os limites específicos da soberania de Israel em Jerusalém”
e que “o Presidente também fez questão de apoiar o status quo dos
locais sagrados de Jerusalém”.
As
palavras de Nikki Haley foram denunciadas ontem em Istambul pelo chefe da
diplomacia palestiniana, Riyad al-Malki, que afirmou que os EUA estavam a
recorrer a “ameaças” e a “intimidações” para tentar dissuadir os membros da Assembleia
Geral das Nações Unidas de condenar o reconhecimento norte-americano de
Jerusalém como capital de Israel. Por isso, o Ministro dos Negócios
Estrangeiros palestiniano disse, numa conferência de imprensa conjunta com o seu
homólogo turco, Mevlut Cavusoglu:
“Amanhã [quinta-feira] veremos quantos países vão optar por votar (com)
a sua consciência. Eles votarão pela justiça e votarão a favor desta resolução.”.
O
ministro turco disse, por sua vez, acreditar que os países-membros da Assembleia
Geral da ONU vão ignorar a pressão norte-americana e vão votar em consciência
esta resolução sem caráter vinculativo. Declarou Mevlut Cavusoglu:
“O mundo mudou. A crença de que ‘eu sou forte, portanto, estou certo’
mudou. O mundo de hoje está a revoltar-se contra as injustiças […] Nenhum
Estado honrado vai inclinar-se perante tal pressão.”.
Os
dois ministros estiveram em Nova Iorque para participar na votação.
Porém,
ao contrário do que se passa no Conselho de Segurança (os cinco membros permanentes do órgão
têm direito de veto), na
Assembleia Geral não há direito de veto e os textos adotados não são
vinculativos.
***
Enfim,
fica marcada a posição de princípio, sem que, entretanto, se veja luz ao fundo
do túnel para a resolução do conflito que fatiga com os avanços e recuos,
estando Jerusalém, a cidade da paz, no centro de conflitos, interesses e
disputas. Devia ali haver Natal em paz!
2017.12.21 – Louro de Carvalho
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